Lei do Piso

Nota da CNTE sobre Adin contra a Lei do Piso Governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima querem impedir reajuste No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima - os novos ?e velhos? Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública. A CNTE lamenta, profundamente, a atitude leviana dos governadores que abdicam do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação, para continuar a tumultuar o processo de implementação integral do piso no país, além de tentar rebaixar os objetivos da Lei Federal. Cabe informar que, nesse exato momento, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais - hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação. Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê Brasil afora são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério. A nova Adin dos governadores, além de afrontar a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados, despreza a importância do debate cooperativo entre os entes federados para cumprir as exigências do piso, e por isso a mesma merece o nosso repúdio. Desde já a CNTE compromete-se a mobilizar sua base social e a arregimentar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização de seus profissionais. Acesse aqui a ADI nº 4.848. Site oficial da CNTE: www.cnte.org.br Informações para a imprensa Frisson Comunicação (61) 3964-8104, 9248-7189, 9213-7282 imprensa@frisson.com.br Sugestão de fonte para entrevista Roberto Franklin de Leão - Presidente da CNTE

SOBRE O PRONATEC

O Pronatec é um conjunto de ações que visam a ampliar a oferta de vagas na Educação Profissional. O programa visa expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores; contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino Médio Público, por meio da Educação Profissional; e ampliar as oportunidades educacionais por meio do incremento da formação profissional.

Os cursos são oferecidos através da concomitância, ou seja, o aluno faz o ensino médio regular em um turno e o curso técnico em outro. O cadastro não garante a vaga no curso pretendido, pois o candidato ainda passará por um processo classificatório de acordo com o desempenho do SAERJINHO 1º bimestre de 2012. É imprescindível que o aluno tenha CPF próprio. O abandono do Ensino Médio implicará na perda da vaga co Curso Técnico.

É de responsabilidade dos pais, ou do aluno, se maior de 18 anos, garantir o tempo necessário para o deslocamento entre as instituições de ensino e comparecer à instituição que ofertará o curso técnico munido dos documentos necessários para efetivar a matrícula dentro do prazo estabelecido, caso seja contemplado com a vaga, após a divulgação do resultado. O não comparecimento dos pais do aluno classificado, ou do próprio aluno, caso seja maior de idade, na instituição de ensino que oferecerá o curso técnico com a documentação exigida no prazo estabelecido para a efetivação da matrícula implicará a perda da vaga.

Documentos necessários para a matrícula: original e cópia da Certidão de Nascimento; original e cópia de carteira de identidade; original e cópia do CPF do próprio aluno (inclusive menores); dois retratos 3x4; Certificado de reservista ou de alistamento militar (maiores de 18 anos do sexo masculino); original e cópia do Título de Eleitor e declaração da unidade escolar comprovando série.
 

Aula Inaugural mestrado Uniplac

MESTRADO

Aula Inaugural do Mestrado UNIPLAC trouxe reflexões sobre a Educação

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação - Mestrado Acadêmico realizou na noite de ontem, dia 02 de abril, a aula inaugural do curso, no Centro de Ciências Jurídicas – CCJ UNIPLAC.

Os participantes, egressos do Mestrado em Educação, a alunos da nova turma de 2012 e acadêmicos do curso de graduação de Licenciaturas da UNIPLAC foram recepcionados pela Coordenadora do Programa de Mestrado, a Profa Dra. Maria de Lourdes Pinto de Almeida e pelo Reitor da Universidade Elson Bastos.

A Profa Dra Maria de Lourdes exaltou a presença da palestrante: “é um orgulho ter uma Lageana tão referenciada com suas obras, base dos estudos dos mestrandos, agora ministrando em nossa aula inaugural”. 

O tema “Educação escolar e justiça social” foi abordado pela Profa Dra. Ione Valle da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. A pesquisadora da UFSC disse se tratar de um tema desafiador: “um tema que oferece novas lentes para olharmos a escola e as novas perspectivas abordadas acerca dela”. 

O assunto também se apresentou como um propulsor, já que a ligação entre educação e justiça social, analisada através dos tempos, permite a observação de diversas esferas, não só didático-pedagógicas, mas a sociedade como um todo, o que resulta em novas reflexões e, por consequência, a melhor atuação e adequação da educação nas sociedades modernas. 
As aulas do mestrado, para a turma 2012, com 25 alunos, iniciam neste mês de abril e o curso tem duração total de cerca de um ano.

Publicado em 03/04/2012 por Assessoria de Comunicação Social.

---

Ministra entrega IFSC de Lages

Lages, 3 e 4/03/2012, Correio Lageano

Depois de mais de um ano em funcionamento, o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC/Lages) foi entregue oficialmente, ontem à noite, à comunidade. O ato foi realizado no auditório da instituição, que ficou lotado. Chegando com um hora de atraso, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, veio a Lages especialmente para a cerimônia.

O campus de Lages funciona desde o segundo semestre de 2010, oferecendo cursos técnicos e dequalificação profissional públicos e gratuitos. A instituição fica no bairro São Francisco, em um terreno de 102 mil metros quadrados cedido pela Embrapa e tem 6,2 mil metros de área construída. O investimento do Governo Federal foi de aproximadamente R$ 7 milhões.

 São 12 salas de aula e 26 laboratórios disponíveis para 553 alunos já matriculados em 13 cursos. Trabalham no Campus Lages do IFSC 21 professores e 21 técnicos administrativos. Já foram realizados 11 projetos de pesquisa e sete de extensão. A projeção é de que, quando estiver em pleno funcionamento, o campus atenda a 1,2 mil alunos.

A entrega do campus marca do fim das obras de urbanização do entorno do prédio, que incluem muro, estacionamento e quadra de poliesportiva, dentre outras melhorias. “O prédio já estava pronto, mas optamos por entregá-lo à comunidade quando tudo estivesse concluído”, destacou a diretora-geral da instituição, Raquel Matys Cardenuto.

A reitora do IFSC de Santa Catarina, Maria Clara Schneider, disse que o campus de Lages representa um avanço na educação e qualificação profissional dos moradores. Ela lembrou que Santa Catarina possui, hoje, 19 unidades em funcionamento, com cerca de 14,2 mil alunos matriculados e 1,6 mil servidores. Além de Lages, na Serra Catarinense o IFSC tem uma unidade em Urupema.

O prefeito de Lages, Renato Nunes de Oliveira, destacou a importância da unidade. Para ele, a instituição contribui para o desenvolvimento do município através da educação e qualificaçãoprofissional. “Queremos parabenizar o governo Federal por trazer esta escola para cá”, disse.

Campus do IFSC em Lages

Cursos em andamento

* Técnico em Biotecnologia;

* Técnico em Agroecologia;

* Técnico em Informática;

* Qualificação Desenho Industrial: Básico, 2D e 3D;

* Qualificação Instalações Elétricas Residenciais e Prediais;

* Curso de qualificação Matemática Comercial e Financeira Básica sem o uso de Calculadoras Financeiras;

* Curso de qualificação Pós-colheita de Frutas e Hortaliças;

* Curso de qualificação Noções de Cosmetologia;

* PROEJA - Auxiliar em Agroecologia.

Curso futuro

* Técnico em Eletromecânica.

Foto: Adecir Morais