O RESGATE DE UMA DÍVIDA

Piso Salarial do Magistério: O resgate de uma dívida.

Finalmente, a sociedade brasileira começa a assumir o resgate de uma dívida com o Magistério da Educação Básica: foi instituído o Piso Salarial Profissional Nacional.

Digo que começa, porque não é apenas o salário que faz a dignidade do Profissional em Educação, seja ele o professor ou o funcionário administrativo. Pois é igualmente necessário estarem presentes a formação, as condições de trabalho, uma carreira promissora, a efetiva participação na construção do conhecimento e acima de tudo, o reconhecimento da sociedade.

Para se instituir o Piso, foi preciso reivindicá-lo por décadas, por meio de mobilizações, congressos, passeatas, paralisações. Foi preciso ter propostas seguidamente derrotadas no Congresso Nacional, e que se aperfeiçoaram continuamente, tendo a categoria à frente, chamando a atenção da sociedade.

Foi necessário eleger-se um Governo Federal que entendesse e aceitasse a reivindicação, transformando-a numa proposta legítima para tramitar no Congresso. E, para que tramitasse com sucesso, foi imprescindível criar as condições políticas e financeiras: sem ajustes do texto constitucional e sem a prévia aprovação do FUNDEB, um novo modelo de financiamento, com mais de 5 bilhões do Governo Federal para os Municípios e Estados que não conseguem garantir um padrão mínimo de investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino, a proposta não se viabilizaria financeiramente, nem teria o selo da legalidade.

Acima de tudo, na reta final, foi necessário o Congresso Nacional discutir e melhorar tanto a proposta do FUNDEB quanto a do Piso, para aprová-las por unanimidade, marca de sua força política.

O resgate dessa dívida histórica se dá não apenas porque o Piso vai melhorar o salário de milhões de profissionais, mas pela conquista de um conceito novo, que articula remuneração com qualidade do trabalho. Trata-se de um Piso de R$ 950,00 para o professor com formação de nível médio em regime de 40 horas semanais trabalho, com pelo menos um terço dele dedicado ao  trabalho,  no preparo e avaliação de suas atividades com os estudantes. Isso significa que é preciso fazer modificações ou atualizações nos Planos de Carreira dos Profissionais do Magistério nos Estados e Municípios ou criá-los onde não existe. Até 31 de dezembro de 2009, como está dito na própria Lei do Piso.

Estabelecidos o conceito e o valor do Piso, ele só se concretiza com a definição das carreiras.

Como é quase impossível termos uma carreira nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, dadas as especificidades regionais, é necessária a definição de Diretrizes Nacionais. Até podemos dizer que existem Diretrizes Nacionais, pois temos a Resolução Nº 03, de 1997, do CNE. Mas sem dúvida, ela precisa ser atualizada. Como o assunto extrapola a questão da normatividade, entendo que precisamos avançar mais e termos uma Lei que estabeleça essas diretrizes, para dar mais amplitude e peso político à conquista do Piso e de seu conceito.

Portanto, o resgate da dívida com os profissionais do magistério avança com a definição de um sistema de financiamento com regime de cooperação e colaboração dos entes federados, atravésdo FUNDEB, onde, no mínimo 60% dos recursos se destinam obrigatoriamente para a remuneraçãodo Magistério; com definição do Piso Nacional Profissional Nacional; com a definição dasDiretrizes Nacionais de Carreira e a conseqüente reorganização dos Planos de Carreira.Avança, finalmente, com a perspectiva de termos instituído um sistema nacional de formaçãoinicial e continuado, onde não apenas os Estados e Municípios tenham responsabilidades, mas também a União, pelo engajamento de seus órgãos legislativos, normativos e científicos e pelo compromisso das universidades e outras unidades de educação federal, responsabilizadas por dar

respostas concretas às demandas dos respectivos territórios.

Francisco das Chagas Fernandes.

Professor da Rede Pública do RN e

Secretário Executivo Adjunto do MEC.

NOVA TENTATIVA DE NEGOCIAÇÃO ENTRE SINTE E GOVERNO

Renegociações recomeçam hoje

28 de junho de 2011

Marcada para hoje, as 9 da noite,no Centro Administrativo, a reabertura das negociações entre o governo do Estado e o Sinte. Estará presente o secretário adjunto da Educação,Eduardo Deschamps.

Neste momento, os professores de vários pontos do Estado fazem uma manifestação com panelaço na escadaria da Catedral Metropolitana, em Florianópolis.

O secretário Marco Tebaldi, da Educação, integra a comitiva do governador Raimundo Colombo, em viagem pelo oeste.

A ditadura do número e a crise

A quantificação é fundamental para criar hierarquias e legitimar a autoridade de quem exerce o poder de forma discricionária.

OPINIAO | 19 JUNHO, 2011 - 01:35 | POR RICARDO COELHO

Nas sociedades capitalistas contemporâneas, a quantificação tornou-se quase um dogma religioso, de tão central que é nas escolhas que fazemos e nas políticas que implementamos. Os exemplos são múltiplos: avaliamos a qualidade de uma máquina fotográfica pela quantidade de megapixeis, avaliamos a qualidade de uma escola pela sua posição num ranking, planeamos as políticas ambientais de acordo com a quantidade de poluição desejada e chegamos mesmo ao ponto de reduzir o conceito de “boa vida” a um qualquer índice de qualidade de vida. Pelo caminho, tudo o que não é quantificável torna-se invisível.

A quantificação é fundamental para criar hierarquias e legitimar a autoridade de quem exerce o poder de forma discricionária pela aura de objectividade que atribui a decisões que, na realidade, são baseadas em concepções de ética e moral e influenciadas pela ideologia dominante. Assim, um governo pode usar os rankings para pôr professores/as a competir entre si, introduzindo na organização das escolas princípios mercantis, e argumentar que quem se opõe a esta política está contra a avaliação per se. Assim também são criados mercados ambientais para o carbono ou a biodiversidade, como se a natureza pudesse ser cortada em pedaços e comercializada como qualquer outra mercadoria. Todas estas operações são feitas de uma forma que aparece como sendo a-ideológica e a-moral, no âmbito de um esforço concertado para reduzir o alcance de potenciais críticas. Esta é a base da ditadura do número.

Mas a quantificação não é apenas um instrumento de dominação. Ao criar novas categorias e reconfigurar relações sociais, tem efeitos reais na forma como as nossas sociedades são organizadas. O melhor exemplo que podemos encontrar actualmente é o da crise iniciada em 2008, na medida em que encontramos na sua origem a criação de mercados financeiros baseados na quantificação da incerteza.

Uma das maiores lacunas do ensino da Economia hoje é a diferença entre risco e incerteza. Podemos falar de risco quando temos uma situação em que podemos atribuir uma probabilidade a qualquer acontecimento futuro possível. Quando temos incerteza, contudo, não conseguimos calcular as probabilidades de acontecimentos futuros, pelo que não temos qualquer forma de prever o que vai acontecer. Dando o exemplo de um óptimo artigo de Larry Lohmann¹, a expressão “economia de casino” é inadequada para descrever os mercados financeiros, precisamente porque num casino sabemos sempre qual é a probabilidade de ganhar ou perder num jogo e é possível calcular os ganhos esperados de forma exacta – é por isso que nenhum casino corre o risco de falir.

Retirado do blog esquerda

Decisao da Assembleia dos professores em Lages e´ pela continuidade da Greve

Como nao era de se esperar o Governo continua enrolando os professores dizendo que esta pagando o Piso e que vai encerrar as negociaçoes.O pagamento do piso e a implementacao  do valor de 1.187,00 no Plano de Carreira dos  Profissionais da Educaçao em SC. Para entender de forma simples, seria isto, mas o Estado gastou o dinheiro do FUNDEB  em outros setores e agora nao sabe onde achar mais recursos para fazer este pagamento.Esta achatando  a tabela e ate, segundo alguns calculos dos professores, retirando recursos e perdendo salario em suas folhas de pagamento.A decisao da assembleia realizada hoje dia 16.06.11 na EEB Vidal Ramos Junior e aprovada pela grande maioria foi pela continuidade da greve. Vamos esperar a decisao das outras regionais, que com certeza nao estao tambem aceitando esta proposta do Governo.Depois de 30 dias de greve nao podemos voltar as nossas atividades pedagogicas sem nada ou pior retrocedendo nas negociaçoes.

Obs.Desculpe a falta de acentos nas palavras, teclado desconfigurado.

Ato Publico dos professores em greve na frente da 27ª GERED em Lages

Diversos professores  de Lages com placas e flores escritos seus nomes e matricula estadual estiveram na tarde de hoje em frente a 27ª GERED para deixar no jardim da Instituiçao sua indignaçao contra a demora nas negociaçoes entre Governo e Sinte sobre o pagamento do Piso Nacional dos professores.

Ato Publico dos professores em greve na frente da 27ª GERED em Lages

FALA DE UM PROFESSOR DE VIDEIRA

Pedirei autorização ao Professor para colocar sua fala em meu blog

De Videira vem esta mensagem assinada pelo professor aposentado Aloisio Antoni:

“Caro Jornalista – saudações.

O bom jornalista educa o político e o mau jornalista estimula a corrupção. Em vossa pessoa temos um exemplo a ser seguido por aqueles que exercem a nobre missão de formar opiniões e informar com retidão. Dentre os temas sublinhados nas últimas semanas em seus comentários destaco sua corajosa posição em relação à greve do magistério. Agradeço-lhe esta posição em nome de minha neta e na pessoa dela de todas as crianças e adolescentes do Estado. Fui professor por 36 anos e galguei todos os degraus do magistério: professor primário, secundário, universitário , Secretário Municipal de Educação e diretor de Colégios públicos e particulares por mais de 25 anos. Trabalhei em cinco Estados, sendo por último em Santa Catarina. O Paraná (Estado em que me aposentei) tem um sistema educacional, que se ainda não é o ideal, está entre os melhores do país. A remuneração do professor está satisfatória, caminhando, para num futuro bem próximo ser equiparado às outras categorias de nível superior. Praticamente todos os governantes geraram um pequeno, mas dialogado avanço. Excetue-se , se bem me lembro, somente o Governador Álvaro Dias que agrediu os professores , em greve, com a polícia militar montada e cães. Agora naquele Estado não há necessidade de um salto gigantesco como em Santa Catarina, salto a que os professores tem direito e o governo diz não ter condições de dar. Os professores devem continuar esta greve para colocar fim na prolongada era de exploração pelo Estado. O Estado quer garfar os míseros direitos adquiridos em anos de lutas. Porque não avança sobre os direitos adquiridos dos magnatas sanguessugas da ALESC e de outras estatais? Este pessoal está rico e tem dinheiro para brigar na justiça. O professor é pobre e nem tem dinheiro para contratar um bom advogado. Ou porque não promove uma rigorosa auditoria para identificar os ralos do dinheiro mal gasto? Um exemplo de palhaçada são as tais arenas de multiuso (traduzindo :alimentação de redutos eleitorais) Há cidades onde estão sendo ou serão construídas, que precisam trazer mais de 20 ônibus de gente de cidades vizinhas para encher o dito lugar para a inauguração (isto de comparecerem todos os munícipes)…

Outro fator que diferencia o nível de ensino do Paraná com o nosso é a separação de cargos/filiações partidárias. Os diretores das escolas são eleitos. O Secretário da Educação sempre foi um educador(a) renomado(a) e o quesito fundamental é competência. O que ocorreu nos últimos anos em nosso Estado é um absurdo: as escolas estão sem professores e o ensino sucateado. Na ideia do Secretário o principal do ensino era um prédio bem pintado. Não temos mais professores de matemática, de física , de biologia…Os alunos de 8ªsérie tem nível de terceiro anos primário do ano de 1980.Desta forma não sei como poderemos formar a geração que vem. E a disciplina ? Nem é bom falar. Quando passamos a 100 metros das Escolas se ouve a gritaria…

Bem, acho que estou chato em tomar seu tempo, mas faço um apelo: continue na luta, prestigiando o magistério. A recompensa virá, não dos professores, mas dos milhares de alunos que terão mais perspectivas por terem melhores professores. Um abraço. Aloisio Antoni – Videira/SC”

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Reflexão sobre o movimento de classe dos educadores

                     Enquanto nossos bravos  professores continuam lutando para garantir o mínimo do PISO NACIONAL DOS PROFESSORES, nossos governos  sem a menor pressa de resolver ou achar os milhões do FUNDEB que gastaram fazendo propaganda política nestes últimos anos, continuam ameaçando a categoria que está em GREVE.Quem iniciou a greve não foi o governo, fomos nós educadores, último recurso usado para chamar a atenção em SC que existe PROFESSORES nas escolas.

               Os governos acham que podem utilizar o espaço público da escola como mecanismo de apropriação do votos dos pais e alunos.E os professores, somos Pós-Graduados mesmo e nossa função é fazer análise crítica das políticas e não fazer parte do processo injusto da politicagem neste estado.Para isto caros amigos, precisamos discutir em nossas escolas um novo  projeto político pedagógico pautado nos referenciais teóricos da proposta curricular. Enquanto faço minha greve, solidarizando com os colegas que viajaram até Florianópolis para tomar novos encaminhamento sobre a greve, aproveito para ler o Livro de Anita Helena Schlesener, da Universidade de Tuiuti do Paraná e Sidney Reinaldo da Silva sobre a Política, Gestão e História da Educação no Brasil. E o Paraná fazendo história no Brasil, a petista  Geisi,assumindo o cargo  de Ministra da Casa Civil. A luta por melhores salários, segundo Marx é a venda da sua mão de obra ao capital.O proletário vende seu trabalho ao patrão, que se apropria da mais valia do trabalhador.A consciência da  luta de classe dos educadores hoje não difere muito da época de Marx, onde dialeticamente nossos educadores lutam pela implantação de um piso salarial vendendo sua força de trabalho intelectual, realizando neste contexto o mais brilhante processo - a práxis - luta entre governo e sindicato ((lembrando Gramsci, aqui grupo hegemônico representativo da categoria dos professores) e governo  (representação da classe hegemônica da política catarinense).

                 Este movimento foi seguindo e fazendo história, até mesmo de forma antagonica em determinados momentos, mais que ao criar fatos políticos de forma criativa para chamar atenção da existencia da educação, numa sociedade  empobrecida pela cultura e pelo conhecimento, mostrou-se estes mesmos profissionais a coragem, entusiasmo e maturidade para enfrentar seu atual patrão.Nesta mesmo luta surge representantes desta categoria dizendo que seu trabalho deve ser valorizado e respeitado, desabafos, estórias nas mídias escritas e faladas, reportagens, enfim estórias  que estavam guardadas.Isto é educação, quando nossos alunos estiverem estudando a história, ela se repete no presente, e nada mais ontológico é relembrar o passados de outras lutas, lutando nela hoje e fazendo história.Queremos fazer  história e não apenas passar por ela.Que nossos alunos aprendam isto, pois no futuro terão que continuar lutando por esta mesma escola e educação.

E sobre a Greve dos Educadores em SC

                 Não é de se espantar que um Governo como Colombo tenha entendimento do que seja educação, pois ele historicamente faz parte da representação do que tem de pior na sociedade, ignorância e a burguesia, que continua poluindo o meio ambiente com seus carros do ano.O povo catarinense, ao contrário de outros estados, sofre do mal da era dos Amim, Bornhausen, Bauer, LHS e Colombo, todos conseguiram manipular um povo que se deixa manipular durante anos.Nunca conseguiram promover cultura, conhecimento e principalmente fazer o Estado sair da mesma inoperancia, salvo pelo melhor PIB do País, onde a população vive de aparências, da cultura de compras e do turismo.

                  Pensar realmente, refletir e construir um novo Projeto Social para o Estado de SC seria muito difícil, pois o estado sofre do fruto do conservadorismo da população.Quem não consegue mudar suas ídéias, permanece a vida inteira no mesmo lugar.E a categoria dos professores não consegue mudar essa realidade, porque  não consegue entender o que diz a Proposta Curricular de SC, sua fundamentação teórica e qual seria a filosofia para escola pública.Precisamos avançar na discussão, investir na educação é investir na ciência, na tecnologia, na pesquisa e na leitura. Não fica chato para um governador ir para Europa buscar informações de como montar uma empresa aqui em sua terra, até porque ele não conseguiu fazer nada enquanto senador.

               Por  que sempre precisamos  ir para fora do País buscar informações e/ou recursos? Ou a Assembléia Legislativa do Estado com seus milhares de Deputados ganhando mais que um professor, é claro, (para isto tem dinheiro: que é o pagamento dos impostos da população) não conseguem resolver o Plano de Carreira e tabela salarial dos  professores? Não esqueçamos que o Projeto de Lei sobre o Piso Nacional dos Professores foi da então Senadora Ideli Salvatti na Comissão de Educação no Senado.A direita produz alguma coisa, ou só copia? Queridos professores, dos 63.000 mil professores no Estado, quem votou nele?O quem o Colombo representa.? Está foi um momento de reflexão sobre nossa situação, angustiada, pela demora das negociações, pois não faço parte daqueles que só assume cargos e não sabem o que estão fazendo na Educação.Pra refletir...será que estamos transformando a sociedade em cidadão críticos e participativos como fundamenta nossos Projetos Políticos Pedagógicos Escolares?